Termos e Condições

Estes termos regem a utilização do site cactusdigital.pt e dos serviços de software prestados pela Cactus Digital. Ao contratar os nossos serviços, aceita as condições descritas em baixo.

Aviso: este texto é um modelo de referência. Antes de entrar em produção, deve ser revisto por um advogado e adaptado às práticas reais da empresa.

1. Identificação

Cactus Digital, com sede em Portugal, contactável em ola@cactusdigital.pt. NIPC e morada disponíveis a pedido.

2. Serviços

Disponibilizamos software como serviço (SaaS) para PMEs, incluindo alojamento, suporte e actualizações. O âmbito específico de cada projecto é definido na proposta comercial assinada pelas partes.

3. Pagamentos e facturação

• O setup é facturado uma única vez, no início do projecto.
• A mensalidade é facturada por antecipação, no início de cada período. Todos os valores estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
• A fidelização mínima é de 12 meses. Após esse período, o contrato renova-se mensalmente com aviso prévio de cancelamento de 30 dias.

4. Propriedade intelectual

Os dados introduzidos pelo cliente são propriedade do cliente. O código, designs e infraestrutura são propriedade da Cactus Digital, licenciados ao cliente enquanto durar o contrato.

5. Disponibilidade

Comprometemo-nos com 99,9% de uptime mensal. Acordos de nível de serviço (SLA) mais exigentes podem ser contratualizados no plano Fábrica.

6. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cactus Digital limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo nos casos de dolo ou negligência grosseira.

7. Cessação

Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra, mediante notificação por escrito e prazo de 15 dias para regularização.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.